Construindo a Justiça de Transição - Lei nº 6.683/79 em desconstrução

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Construindo a Justiça de Transição - Lei nº 6.683/79 em desconstrução - Lazarini Fassbender Paola Aquino

Conhecer a própria história é um esforço absolutamente necessário, principalmente quando se pretende construir uma democracia hígida, concreta e sem ameaças. Conhecer o próprio passado para construir um futuro consciente é apenas uma das facetas da Justiça de Transição, imprescindível em períodos pós-autoritários. A presente obra, resultado de pesquisa feita para dissertação no Mestrado em Direito e Justiça Social, traz à baila breve rememoramento dos acontecimentos que ensejaram a ditadura militar instaurada no Brasil em 1964, até o momento do questionamento da Lei de Anistia Brasileira perante o Supremo Tribunal Federal, e o papel da Comissão Nacional da Verdade instaurada do país. O processo de "construção" da Justiça de Transição no país, bem como o processo de "desconstrução" da Lei nº 6.683 de 1979, é realizado nestes escritos de forma sucinta, buscando explicar o que é este movimento transacional e de que modo o Julgamento do Caso Gomes Lund vs Brasil, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos inviabilizou a aplicação da Lei de Anistia Brasileira, fato que ainda hoje encontra-se em aberto nos Tribunais. Estas linhas pretendem aproximar o leitor da própria história.