Análise da Atuação do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Pará no Período de 2007 a 2014

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Análise da Atuação do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Pará no Período de 2007 a 2014 - da Silva Davi Farias

Este trabalho apresenta uma análise documental das atuações do primeiro e segundo mandato do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (CERH-PA), que se trata de um órgão consultivo, normativo e deliberativo, cuja principal função é a elaboração das leis que regem os recursos hídricos do Estado do Para. O desenvolvimento da pesquisa foi baseado em dados disponibilizados pelo site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), através dos diversos documentos lançados por este Conselho, como as atas de reunião, resoluções e decretos, bem como de outros autores que abordaram assuntos relacionados. A fim de analisar os resultados alcançados pelo CERH-PA e a gestão de águas do Estado do Pará, comparou-se os dois mandatos (2007 a 2011 e 2012 a 2014) entre si, buscando descobrir qual destes apresentou melhores resultados, assim como averiguar a situação do CERH-PA com outros CERHs amazônicos. Através deste estudo percebeu-se que os principais entraves nas duas Gestões do Conselho foram de origem interna e de caráter operacional, a exemplo de problemas referentes à infraestrutura da SEMAS, às mudanças de Gestão...